Quanto ganha um Conselheiro tutelar? Salário e carreira na área de Pedagogia

O conselheiro tutelar, no dia a dia, atende crianças, adolescentes e suas famílias, prestando o auxílio necessário, por meio de aconselhamento. Além disso, recebe e investiga denúncias de abusos e maus tratos, requisitando diferentes apoios do poder público nas áreas relacionadas a essas violações de direitos. Esse profissional também pode aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violência. Isso significa que o conselheiro tutelar é um profissional essencial no combate ao trabalho infantil e à violência contra a criança, uma vez que é responsável por investigar e promover as denúncias desses tipos de crime diante do Ministério Público.

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As atribuições do conselheiro tutelar são diversas. Entre as principais, podemos destacar:

• Receber e atender denúncias;
• Realizar visitas e acompanhamento;
• Atendimento e orientação;
• Aplicar medidas de proteção;
• Articulação com redes de apoio;
• Atuação em situações de emergência.

Comumente, os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade local para exercerem suas funções, e possuem mandato fixo. Durante esse período, eles são considerados servidores públicos, com direitos e responsabilidades inerentes ao cargo.

Comissão aprova criação de Patrulha Nacional para combater violência doméstica contra crianças:

Aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4486/23 institui a Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, visando prevenir e combater a violência direcionada a esses grupos vulneráveis. A divulgação inicial dessas informações ocorreu por meio da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com o projeto, o serviço seguirá o modelo da Patrulha Maria da Penha, em que equipes especializadas da polícia militar trabalham para enfrentar a violência contra mulheres.

A iniciativa foi proposta pela deputada Flavinha (Mato Grosso) durante o exercício de seu mandato. O parecer favorável ao projeto, com emenda, foi elaborado pela relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (Goiás), que propõe a inclusão das Guardas Municipais junto à Polícia Militar na Patrulha Nacional de Prevenção.

"A integração permite uma cooperação eficaz entre diferentes órgãos de segurança, ampliando a presença e vigilância em diversas comunidades e, por conseguinte, reforçando a proteção das populações vulneráveis", destaca a relatora.

O projeto, que segue em tramitação de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.